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POLITICA

Extensão do mandato de prefeitos e vereadores: o Senado é ratificado em sua versão original

Extensão do mandato de prefeitos e vereadores: o Senado é ratificado em sua versão original

08/05/2020 14h54
Por: administrador
Fonte: poranews
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 A Câmara dos Senadores foi ratificada em sua versão do projeto de lei que autoriza a extensão do mandato dos prefeitos e vereadores até 2021, em resposta à pandemia do COVID-19.  O documento retorna à Câmara dos Deputados para a respectiva análise.

 Extensão do mandato de prefeitos e vereadores: o Senado é ratificado em sua versão original

 Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, a Câmara dos Senadores analisou o Projeto de Lei "Que modifica parcial e temporariamente o artigo 154 da Lei nº 834/1996, que estabelece o Código Eleitoral do Paraguai, para fins das eleições municipais do ano.  2020 e estabelece um novo calendário eleitoral para as eleições municipais em 2020 ”.

 

 Recorde-se que a referida proposta parlamentar propõe prorrogar o mandato dos prefeitos e autoridades municipais até 2021, tendo em vista a impossibilidade de realizar as eleições municipais agendadas para novembro como consequência da pandemia do COVID-19.

 

 Em 20 de abril, a Câmara dos Deputados fez uma modificação no texto original do projeto, incluindo uma seção que estabelece que, pela única vez, em 2021 são eleitas autoridades municipais com duração de 4 anos, em vez de  o habitual 5.

 

 Durante o tratamento deste ponto, os senadores decidiram ratificar-se na sanção do texto original do Senado, que estabelece um mandato de 5 anos para os prefeitos e autoridades municipais.

 

 O documento agora volta à Câmara dos Deputados, que terá a opção de aprovar a emenda ao Senado ou, se não, ratificar sua versão.

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