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Governo fecha fronteiras e proíbe entrada de estrangeiros por um mês prazo que pode ser prorrogado

Jair Bolsonaro decide fecha fronteiras e proíbe entrada de estrangeiros por um mês

22/05/2020 22h24Atualizado há 1 semana
Por: administrador
Fonte: UOL
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O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu fechar as fronteiras do país por 30 dias —prazo que pode ser prorrogado— e proibiu a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade durante este período.

 

"Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, nos termos do disposto no inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Art. 2º Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário", diz o texto. Trata-se de um despacho do presidente da República publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

 

A decisão é uma resposta do governo ao avanço do coronavírus no Brasil. Hoje, a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificou a América do Sul como o novo "epicentro" de transmissão da covid-19, a doença causada pelo vírus. Hoje, o Brasil registrou 1.001 mortes confirmadas em 24 horas e passou a Rússia no número total de número total de casos.

 

Vale ressaltar que a medida tem algumas exceções: brasileiro (nato ou naturalizado); imigrante com residência de caráter definitivo no território brasileiro; profissional estrangeiro em serviço a organismo internacional (devidamente identificado); passageiro em trânsito internacional (desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino permita seu ingresso); funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; transporte de cargas; e estrangeiros que sejam cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros, ou cujos ingressos sejam autorizados especificamente pelo governo em missão de interesse público ou curadores de brasileiros, ou cujos ingressos sejam autorizados especificamente pelo governo em missão de interesse público ou humanitária, ou portadores de Registro Nacional Migratório.

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